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Planos:

Sistema Cotações e Compras Contrato Comprador

Contrato:


CONTRATO DE ADESÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO COMO COMPRADOR A SISTEMA CORPORATIVO DE COTAÇÕES E COMPRAS VIA INTERNET

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a EMPRESA {{vm.cliente.razao_social}}, registrada no CNPJ sob nº {{vm.cliente.cnpj}}, com endereço à {{vm.cidade_selecionada.nome}},{{vm.estado_selecionado.nome}}, {{vm.pais_selecionado.nome}}  e devidamente qualificada no formulário de cadastro em anexo que originou esse contrato, doravante denominada de DANTEL Serviços e Telecomunicações LTDA., com sede na Av. Presidente Epitácio Pessoa, 1251 sala 1110 andar 11 – João Pessoa – Paraíba - Brasil - CEP 58.030-001,inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.902.674/0001-20, e detentora da marca comercial Portal Cotações e-Compras, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada de CONTRATADA OU PORTAL. 

1. DEFINIÇÕES:


1.1. PARTES CONTRATANTES: EMPRESA e PORTAL em conjunto;


1.2. SISTEMAS DO PORTAL: Significam todo software, hardware, plataforma tecnológica, ferramenta, aplicativo, interface, customização, desenvolvimento ou sistemas internos, que permitam que um usuário cadastrado possa criar e enviar transações eletrônicas (entre elas, pedidos de cotações e pedidos eletrônicos ) para os FORNECEDORES cadastrados no sistema, receber resposta das cotações, aceite ou recusa dos pedidos enviados e utilizar quaisquer outras funcionalidades disponibilizadas para acesso coberto pelo plano de acesso ou para contratação adicional, de acordo com os termos e condições estabelecidos no presente contrato; 

1.3. COMPRADORES: pessoas jurídicas cadastradas junto ao PORTAL, na qualidade de COMPRADORA; 

1.4. FORNECEDORES: pessoas jurídicas cadastradas junto ao PORTAL, na qualidade de FORNECEDORA; 

CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO


2.1 O presente contrato tem por objeto possibilitar acesso e uso DO PORTAL por parte da EMPRESA, via internet, bem como a disponibilização eletrônica de dados e informações, permitindo à EMPRESA criar e enviar pedidos de cotações e pedidos eletrônicos para os FORNECEDORES cadastrados no sistema e receber resposta das cotações, aceite ou recusa dos pedidos enviados, assim como utilizar quaisquer outras funcionalidades disponibilizadas para acesso cobertas pelo plano de acesso por módulos extra contratados. 

CLÁUSULA TERCEIRA - ACESSO AOS SERVIÇOS


3.1. A EMPRESA deve prover seu próprio acesso à Internet ou contratá-lo de terceiros, sendo esta condição para possibilitar acesso e uso DO PORTAL. 

CLÁUSULA QUARTA - CONDIÇÕES COMERCIAIS

4.1. O acesso e uso do PORTAL é remunerado com base nos valores e regras discriminados em tabela de preços contida no formulário de escolha de planos de acesso, que é parte integrante do presente contrato. Este contrato vincula-se ao plano de acesso : {{vm.comprador.descricao}}. Para preços e condições comerciais, consulte a tabela de preços do Plano. 

4.1.1 A EMPRESA terá acesso às funcionalidades integrantes do plano de acesso contratado, respeitados seus respectivos limites de cobertura e uso.   

4.1.2 O Uso de funcionalidades não cobertas pelo plano de acesso escolhido e possíveis de serem contratadas em pacotes adicionais, assim como o uso de funcionalidades cobertas pelo plano de acesso escolhido e em quantidade superior à coberta pelo plano, serão cobradas de acordo com a contratação/utilização adicional das mesmas, de acordo com os valores descritos na tabela de preços de cada plano. 

4.1.3 Os valores das contratações/utilizações adicionais serão pagos mensalmente, integrando o boleto de pagamento bancário correspondente ao valor do plano de acesso contratado. 

4.2. Os valores mensais devidos em razão do presente contrato serão cobrados pela CONTRATADA , mediante envio de email com link para emissão de boleto bancário, para o endereço eletrônico cadastrado no sistema para recebimento de cobranças, assim como com a apresentação deste mesmo link para a emissão do boleto bancário também no momento do Login de seus usuários. O vencimento do boleto será 8 (Oito) Dias, contados da data do primeiro envio do email, mesmo que o usuário não tenha aberto sua caixa postal. 

4.2.1 Se por qualquer motivo, a EMPRESA não acessou sua caixa postal de e-mails ou não conseguiu acessar o link para emissão do boleto bancário, ainda assim não será justificável o não pagamento ou pagamento em atraso do valor devido. A EMPRESA deverá neste caso entrar em contato com o PORTAL antes do vencimento de sua fatura para que o boleto seja enviado novamente, seja por meio eletrônico, fax-símile ou qualquer outro meio disponível. 


4.3. Os valores devidos em razão do presente Contrato serão reajustados mediante notificação via email enviado para o endereço eletrônico cadastrado no sistema para recebimento de cobranças. Tal reajuste terá vigência a partir do prazo estipulado no corpo do email enviado. 

4.4. Sobre os títulos atrasados oriundos de obrigações assumidas junto o PORTAL , serão cobrados juros de mora de 3,5 % ao mês, assim como multa não compensatória de 2 % sobre os valores devidos. Todas e quaisquer despesas oriundas da cobrança dos títulos atrasados, inclusive custas e honorários advocatícios, seja esta cobrança judicial ou extra judicial, serão também cobrados e a EMPRESA, declara-se desde já conhecedora desta obrigação assumindo o compromisso de liquidar estas despesas junto ao PORTAL. 

4.5. Os valores faturados incluem os tributos devidos, nos termos em que estão em vigor. Alteração na legislação tributária, que afete a formação dos valores para acesso ao PORTAL, poderá ensejar revisão do preço dos serviços, sendo a EMPRESA previamente informada da mesma. 

4.6. O PORTAL poderá a qualquer tempo, e sem consulta prévia, incluir novas funcionalidades nos SISTEMAS DO PORTAL, as quais poderão, a seu único critério, ser disponibilizadas à EMPRESA dentro de seu plano de acesso ou mediante negociação comercial específica. 

4.7. A interrupção do acesso aos SISTEMAS DO PORTAL, parcial ou totalmente, em decorrência de ato, fato ou omissão imputável à EMPRESA ou terceiros tais como empresas telefônicas e provedores de acesso a internet, não afetará a exigibilidade dos pagamentos devidos pela EMPRESA. 

CLÁUSULA QUINTA - RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

5.1. A EMPRESA é inteiramente responsável por todas as atividades que ocorram sob o(s) Login(s) (Nomes de Usuários) e Senha(s) de Acesso a ela disponibilizados, devendo, para tanto, (i) zelar pela manutenção dos mesmos, (ii) manter os dados privativos de acesso ao sistema em local seguro, e, (iii) não praticar nenhum ato ou omissão que possa resultar no uso indevido dos Logins e senhas por terceiros. 

5.2 Para efeito deste contrato, a EMPRESA assume desde já o compromisso de checar regularmente os endereço eletrônicos cadastrados no SISTEMA DO PORTAL, afim de checar a existência de pendencias financeiras e informações enviadas pelo PORTAL de relevância sobre sua prestação de serviços, sobre o funcionamento dos SISTEMAS DO PORTAL e do acesso aos mesmos. Não podendo a EMPRESA alegar sob nenhuma hipótese o não pagamento dos valores devidos ou desconhecimento de algum fato relevante sobre a prestação de serviços do PORTAL, sobre o funcionamento DOS SISTEMAS DO PORTAL ou de seu acesso, pelo fato de não ter acessado seu endereço eletrônico ou de tê-lo feito em data posterior a do vencimento do boleto ou de prazos informados ou de quaisquer outros eventos citados nos e-mails. 

5.3. O PORTAL não será responsável por perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, ou sob quaisquer títulos, perdas de negócios, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, conseqüências ou punitivos, decorrentes, direta ou indiretamente, da utilização dos aplicativos, causados à EMPRESA ou quaisquer terceiros, em razão de uso irregular dos mesmos, por parte da EMPRESA, ou ainda modificações não autorizadas pelo PORTAL de qualquer customização, parametrização ou serviço de definição de layout de aplicativos ou arquivos sob sua responsabilidade, bem como pelo uso indevido da senha de usuário. 

5.4. O PORTAL não será responsável perante a EMPRESA ou quaisquer terceiros por quaisquer prejuízos, lucros cessantes, custos ou danos decorrente direta ou indiretamente da utilização dos SISTEMAS DO PORTAL ou em decorrência deste contrato, relativos a: (i) transmissão de arquivos que possam prejudicar o funcionamento dos equipamentos de informática da EMPRESA; (ii) interrupção ou paralisação do acesso ou uso dos SISTEMAS DO PORTAL pela EMPRESA, ou pelos FORNECEDORES; (iii) mensagens transmitidas, através dos SISTEMAS DO PORTAL, entre a EMPRESA e os FORNECEDORES. 

5.5. É vedado à EMPRESA utilizar os SISTEMAS DO PORTAL com o fim de divulgar, enviar, transmitir, vender, revender, explorar comercialmente ou viabilizar a exibição de qualquer informação que: (i) seja vexatória, difamatória, invasiva à privacidade, abusiva, ameaçadora, aética, imoral, prejudicial, obscena, injuriosa, preconceituosa ou de qualquer forma censurável; (ii) viole qualquer patente, marca, direito autoral ou qualquer direito de terceiro; (iii) contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer hardware ou software; (iv) interfira, interrompa ou dificulte a utilização dos SISTEMAS; (v) obtenha ou tente obter acesso não autorizado a outros sistemas de informática ou redes de computadores integrados aos SISTEMAS DO PORTAL ou dos demais COMPRADORES e dos FORNECEDORES; (vi) viole qualquer lei ou regulamento municipal, estadual, federal ou internacional aplicável. 

5.6. A EMPRESA exime o PORTAL de qualquer responsabilidade técnica quanto ao bom funcionamento de suas conexões, assim como dos equipamentos periféricos utilizados pela mesma, limitando sua responsabilidade aos itens e serviços descritos neste contrato. 

5.7. Em nenhuma hipótese o PORTAL será responsável por: (i) serviços cuja execução seja de responsabilidade da EMPRESA ou terceiro que esta venha a contratar; (ii) quaisquer danos resultantes de falha da EMPRESA em desempenhar as funções de sua responsabilidade neste contrato; e (iii) Danos causados 

5.7.1 O PORTAL é mero prestador de serviços de aproximação e acompanhamento das transações efetuadas nos SISTEMAS DO PORTAL e não se enquadra na qualidade nem de Fornecedor nem de Comprador. Assim, COMPRADORES e FORNECEDORES não responsabilizarão o PORTAL por qualquer falha ou falta de qualquer das partes em atender às reivindicações e exigência da outra parte na transação. COMPRADORES e FORNECEDORES nos processos efetuados nos SISTEMAS DO PORTAL, desde já, isentam o PORTAL de quaisquer responsabilidades com relação a reparação de danos em virtude de defeitos ou vícios decorrentes de quaisquer condições, seja de qualidade, quantidade, informação técnica ou publicitária relativa aos produtos/serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização ou riscos, pagamentos e liquidação dos títulos financeiros referente às transações feitas entre eles 

5.7.2 As EMPRESA contratante dos SISTEMAS DO PORTAL se obriga, nas transações efetuadas através dos SISTEMAS DO PORTAL, a observar os melhores princípios éticos e de conduta moral e comercial. A EMPRESA se compromete a utilizar os recursos disponíveis nos SISTEMAS DO PORTAL exclusivamente para realizar as transações comerciais a que os mesmos se destinam e a se abster de utilizá-las para quaisquer outros fins. A infringência às disposições deste item sujeitará o infrator à pena de exclusão do cadastro do PORTAL, o que poderá ser feito a qualquer momento, a critério do PORTAL, sem que seja necessária a emissão de avisos ou notificações, sem prejuízo das demais cominações cabíveis. 

5.7.3 A EMPRESA se declara conhecedora de que os FORNECEDORES não terão, em nenhuma hipótese, a obrigação de justificar a sua decisão final, tampouco ficará obrigado a fechar o negócio objeto do uso dos SISTEMAS DO PORTAL caso informe via sistema que o pedido de compra foi rejeitado. 

5.8. Na hipótese da EMPRESA se manifestar insatisfeita com quaisquer aspectos relacionados com os negócios comerciais realizados com os FORNECEDORES, através dos SISTEMAS DO PORTAL, incluindo, mas não se limitando a, qualidade dos produtos ou serviços, condições comerciais e/ou técnicas, preço dos produtos ou serviços, forma e prazo de pagamentos, prazo de entrega ou garantias, deverá, a EMPRESA, reclamar ou ajuizar demanda judicial diretamente em face aos FORNECEDORES, isentando o PORTAL de quaisquer responsabilidades. 

5.9. A EMPRESA concorda que o site, obras, textos, softwares, projetos, aplicativos, parametrizações, desenvolvimentos e eventuais customizações ou quaisquer outros bens imateriais, com exceção das informações originadas pela própria EMPRESA, são de propriedade e titularidade exclusiva do PORTAL, e estão protegidos pelas leis aplicáveis e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, referentes ao direito autoral, propriedade intelectual e/ou segredos comerciais, sendo outorgado à EMPRESA a licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível. 

5.9.1. Fica expressamente vedado à EMPRESA ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação aos SISTEMAS DO PORTAL, ou a partes deles, que não seja a simples utilização na forma disposta neste contrato. 

5.10. A EMPRESA concorda com as seguintes disposições relativas a responsabilidade do PORTAL: (i) Ausência de garantia - na máxima medida permitida pela lei aplicável, o acesso ao software é disponibilizado à EMPRESA "na condição em que se encontra", sem qualquer tipo de condição ou garantia. O risco total relacionado ao uso do software caberá à CONTRATADA. Todas as demais condições ou garantias, expressas, implícitas ou legais, ficam excluídas, inclusive, sem limitação, quaisquer garantias implícitas de adequação a fins gerais e usuais, de adequação a fins específicos e de não violação; (ii) Limitação de responsabilidade - em nenhuma hipótese, o PORTAL ou suas afiliadas serão responsáveis por quaisquer lucros cessantes, perda de uso, interrupção de atividades, perda de dados, custos de cobertura ou por perdas e danos indiretos ou diretos, emergentes ou imprevistos seja de que natureza for no que toca ao, ou decorrentes do fornecimento, desempenho ou uso do software ou dos serviços prestados nos termos do presente instrumento, quer sejam alegados como violação de contrato ou conduta ilícita, inclusive negligencia, ainda que o PORTAL ou suas respectivas afiliadas tenham sido alertadas quanto à possibilidade de tais perdas e danos. Ademais, o PORTAL e suas respectivas afiliadas não serão responsáveis por quaisquer perdas e danos causados por atraso do acesso ao software ou dos aludidos serviços. 

5.11. Caso haja descontinuidade fortuita e involuntária da possibilidade de acesso e uso, pela EMPRESA, ao PORTAL, via internet, e enquanto durante essa situação de excepcionalidade, o PORTAL pode ser procurado pela EMPRESA afim de identificar outro modo de atendimento dos pedidos de cotações e compras até que todas as correções necessárias sejam realizadas. 

5.11.1 O PORTAL fica isento de quaisquer responsabilidades quanto a possíveis cancelamentos de pedidos de compra por parte dos FORNECEDORES, desde que a interrupção não tenha ocorrido por culpa comprovada do PORTAL. 

5.12. Na hipótese das cláusulas 5.11 e 5.11.1, a EMPRESA deverá utilizar outros meios de comunicação para confirmar os pedidos eletrônicos recebidos, não cabendo ao PORTAL nenhuma responsabilidade quanto à veracidade das informações transmitidas nos pedidos, ou ainda quanto à efetivação do negócio comercial entre a EMPRESA e os FORNECEDORES. 

5.13. A EMPRESA declara ter pleno conhecimento de que quaisquer comunicações não encriptadas enviadas para ou através dos SISTEMAS DO PORTAL não são seguras, uma vez que trafegam pela Internet e, conseqüentemente podem ser alteradas ou verificadas por pessoas não autorizadas e isenta o PORTAL de qualquer responsabilidade sobre ocorrências desta natureza, tais como erros, atrasos ou problemas de transmissão relacionados com comunicações da espécie. 

5.14 O PORTAL se compromete em manter seus sistemas sempre atualizados e fazer verificações constantes contra invasões de Hackers, Crakers e afins assim como contra contaminações de vírus, trojans, cavalos de tróia e outros códigos maléficos. Limitando suas responsabilidades, entretanto na forma e condições pactuadas neste contrato. 

5.15 O PORTAL deve manter seus equipamentos de informática sempre revisados, atualizados e com manutenção em dia afim de minimizar a possibilidade de falhas e interrupções do sistema por sua culpa e manter o mais alto nível de prestação de serviços para COMPRADORES e FORNECEDORES. 

5.16 O PORTAL se obriga a prestar os serviços contratados de acordo com a opção de plano de acesso feita pela EMPRESA estando a mesma em dia com suas obrigações junto ao PORTAL e no período de vigência do presente instrumento contratual. 

5.17 Interrupções dos serviços prestados pelo PORTAL para realização de atualização de sistemas ou manutenção preventiva de equipamentos, deverão ser comunicadas por email ou disponibilizadas na página inicial do SISTEMA DO PORTAL com antecedência mínima de 48 horas e com a previsão de re-estabelecimento dos serviços. 

5.17.1 Para efeito de contagem do prazo informado para realização dos procedimentos do Art. 5.17 deste instrumento, considerar-se-á, o momento do envio do email para a EMPRESA ou da disponibilização da informação na página inicial do SISTEMA DO PORTAL, e independerá do fato da EMPRESA acessar e visualizar ou não seu email ou os SISTEMAS DO PORTAL. 

5.17.2 Na hipótese do Art. 5.17, sob nenhuma hipótese caberá pedido indenização ao portal por lucros cessantes ou cancelamento de pedidos de compra por parte dos FORNECEDORES.

CLÁUSULA SEXTA - PROPRIEDADE INTELECTUAL


6.1. A EMPRESA expressamente autoriza o PORTAL a publicar e reproduzir através dos SISTEMAS DO PORTAL as informações de propriedade da EMPRESA, assim compreendidos os textos, ilustrações, gráficos, marcas (nominais, figurativas e mistas), logotipos e quaisquer outras informações necessárias à execução do presente contrato, e em benefício das próprias partes contratantes. 

CLÁUSULA SÉTIMA - SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

7.1. As PARTES comprometem-se a manter a confidencialidade sobre informações que tramitarem nas operações acima descritas, bem como sobre todo o conteúdo do presente instrumento, regendo-se pela ética comercial e boa fé, respeitado o limite para a perfeita prestação dos serviços aqui descritos. 

7.2. As PARTES obrigam-se a respeitar estritamente, o caráter confidencial e sigiloso de todas as informações, dados, documentos e papéis relativos aos serviços objeto deste instrumento, comprometendo-se as PARTES a não divulgá-las a terceiros estranhos ao objeto deste contrato, salvo solicitação ou prévia autorização por escrito da outra parte, e devendo, neste caso, cientificar os receptores da sua natureza confidencial. 

7.3. Não serão consideradas "INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS", para os efeitos deste instrumento, as informações, dados, materiais, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamentos que: (a) na ocasião da sua divulgação por uma PARTE, já forem comprovadamente do conhecimento da outra PARTE, desde que tal conhecimento prévio tenha sido obtido de forma considerada legítima; (b) sejam de domínio público; (c) sejam objeto de permissão escrita, respeitados os limites e condições dispostos na permissão para a divulgação das informações; (d) sejam requisitadas por ordem judicial e/ou da Administração Pública ou cuja divulgação seja determinada por lei, respeitados os estritos limites da requisição ou determinação, e (e) sejam integrantes das transações eletrônicas geradas com o uso dos SISTEMAS DO PORTAL e entre as empresas COMPRADORAS e FORNECEDORAS que estão transacionando entre sí; (f) sejam necessárias à perfeita execução dos serviços ora contratados, ou ainda daqueles que venham a ser contratados durante a vigência do presente contrato. 

7.4. As PARTES obrigam-se a restringir o acesso e manter sigilosas as informações confidenciais transmitidas entre elas, divulgando-as somente àqueles funcionários que delas necessitem para o desempenho das funções que lhe forem atribuídas por força do presente contrato, firmando com os mesmos, em termo próprio, compromisso de sigilo quanto às informações recebidas. 

7.5. Os compromissos previstos nesta cláusula de confidencialidade são assumidos em caráter irrevogável e irretratável, e sobreviverão ao término de qualquer vínculo comercial ou outro existente entre as PARTES pelo prazo de 05 (cinco) anos. 

CLÁUSULA OITAVA - PRAZO DE VIGÊNCIA

8.1. O presente contrato permanecerá em vigor pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data do aceite deste feito por meio eletrônico no ato do cadastramento da EMPRESA nos SISTEMAS DO PORTAL, sendo automaticamente renovado por períodos iguais e sucessivos, salvo se qualquer das PARTES vier a manifestar a sua intenção de não renovação mediante aviso prévio, por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias. 

8.2. O uso do email para a ativação do login e senha de acesso enviado logo que finalizado o processo de cadastro inicial ou o primeiro uso do login e senha para acessar os SISTEMAS DO PORTAL, será entendido como ratificação da adesão da EMPRESA ao presente instrumento e consequente concordância com todas as suas regras. 

CLÁUSULA NONA - RESCISÃO

9.1. O presente contrato poderá ser rescindidos de pleno direito (i) na hipótese de descumprimento de quaisquer das obrigações ora assumidas, caso tal descumprimento não seja sanado no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação da outra parte para tanto, ou (ii) independente de notificação, nos casos de encerramento das atividades, falência, concordata ou liquidação de qualquer das PARTES. 

9.2. As PARTES poderão denunciar este contrato, a qualquer tempo e sem qualquer ônus, mediante aviso à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 

9.3 A rescisão do contrato poderá ser feita de imediato por parte do PORTAL nos termos dos Artigos da Clausula quinta do presente instrumento contratual, não cabendo ao PORTAL qualquer restituição ou indenização por perdas, danos, lucros cessantes ou quaisquer outras, seja qual for a natureza das mesmas. 

9.4 Quando da rescisão contratual, seja por qual motivo for, fica resguardado ao PORTAL, o direito de cobrança de valores devidos e em atraso, assim como valores dobre a prestação de serviço recente e ainda não cobrado. Observando-se neste último caso, a proporcionalidade do valor Pro Rata Die. 

CLÁUSULA DÉCIMA - CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR

10.1. Não constituem causa de inadimplemento das obrigações assumidas com base neste contrato, fatos que independam da vontade das PARTES, tais como os que configuram o caso de força maior ou caso fortuito, previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - NOTIFICAÇÕES

11.1. Notificações e/ou comunicações ao PORTAL deverão ser enviadas por escrito, preferencialmente para o seguinte e-mail: suporte@cotacoesecompras.com.br. 

11.1.1. As notificações postais à EMPRESA serão, salvo manifestação em contrário, encaminhadas ao endereço constante do preâmbulo deste Contrato.

11.2. As notificações somente serão consideradas efetuadas na data do recebimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CESSÃO E TRANSFERÊNCIA

12.1. Este contrato não poderá ser cedido ou transferido parcial ou totalmente por qualquer uma das PARTES sem o prévio consentimento por escrito da outra parte, salvo se para empresas do mesmo grupo econômico. Se as PARTES estabelecem mutuamente que a mudança de controle acionário ou a cessão parcial ou total pela EMPRESA ou pelo PORTAL dos seus direitos e obrigações no presente contrato a terceira empresa integrante do mesmo grupo econômico, não será considerado cessão ou transferência de direitos ou obrigações deste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - NOVAÇÃO

13.1. A tolerância de eventual violação do presente contrato não implicará na tolerância a qualquer outra violação, subseqüente ou não, nem será interpretada como qualquer espécie de novação ou mesmo alteração contratual. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A EMPRESA autoriza, após a entrada em produção, a divulgação de seu nome e logomarca, no site do PORTAL, nos materiais de marketing e apoio a vendas, assim como em comunicados para a imprensa, na qualidade de clientes do PORTAL durante a vigência do presente contrato. 

14.2. Toda e qualquer obrigação adicional, não mencionada no presente contrato, bem como qualquer alteração do ora pactuado, fica sujeita a prévio acordo entre as PARTES e passará a fazer parte integrante deste, na forma de um termo de alteração contratual. 

14.3 Alterações no presente contrato padrão de adesão, que vierem a ser introduzidas, produzirão efeito imediato entre as partes, a partir do conhecimento que seja dado à EMPRESA CONTRATANTE, e regerão os novos acessos ao PORTAL. 

14.4 Será entendida como assinado e aceito por adesão o presente contrato, quando o ANUNCIANTE clicar em "Concordo" na tela de exibição do mesmo disponibilizada on-line nos sistemas do Portal de Cotações e-Compras. 

14.4.1 O Pagamento da primeira mensalidade de acesso quando for assinado um plano remunerado, poderá ser utilizada como prova documental da aceitação por adesão do presente instrumento contratual. 

14.4.2 Não obstante disto, o simples fato do cliente acessar os sistemas do Portal de Cotações e-Compras para gerar ou consultar cotações, pedidos e outras transações eletrônicas também constituem prova de aceitação deste termo contratual. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FORO

15.1. As PARTES elegem o Foro Central da Comarca de João Pessoa - PB para dirimir TODAS E QUAISQUER dúvidas e questões oriundas do presente contrato e da realização do seu objeto contido no presente instrumento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. 

João Pessoa, {{vm.data_atual}}

Eu {{vm.client.razao_social}} aceito os termos e condições de uso

Sistema Cotações e Compras Contrato Fornecedor

Contrato:

CONTRATO DE ADESÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO COMO FORNECEDOR A SISTEMA CORPORATIVO DE COTAÇÕES E COMPRAS VIA INTERNET

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a EMPRESA {{vm.cliente.razao_social}}, registrada no CNPJ sob nº {{vm.cliente.cnpj}}, com endereço à {{vm.cliente.cidade_selecionada.nome}}, vm.cliente.pais_selecionado.nome}} e devidamente qualificada no formulário de cadastro em anexo que originou esse contrato, doravante denominada de DANTEL Serviços e elecomunicações LTDA., com sede na Av. Presidente Epitácio Pessoa, 1251 sala 1110 andar 11 – João Pessoa – Paraíba - Brasil - CEP 58.030-001,inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.902.674/0001-20, e detentora da marca comercial Portal Cotações e-Compras, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada de CONTRATADA OU PORTAL.

1. DEFINIÇÕES:

1.1. PARTES CONTRATANTES: EMPRESA e PORTAL em conjunto;
1.2. SISTEMAS DO PORTAL: Significam todo software, hardware, plataforma tecnológica, ferramenta, aplicativo, interface, customização, desenvolvimento ou sistemas internos, que permitam que um usuário cadastrado possa receber transações eletrônicas (entre elas, pedidos de cotações e pedidos eletrônicos ) dos COMPRADORES cadastrados no sistema, enviar resposta das cotações recebidas, acatar ou rejeitar os pedidos recebidos e utilizar quaisquer outras funcionalidades disponibilizadas para acesso coberto pelo plano de acesso ou para contratação adicional, de acordo com os termos e condições estabelecidos no presente contrato;

1.3. COMPRADORES: pessoas jurídicas cadastradas junto ao PORTAL, na qualidade de COMPRADORA;

1.4. FORNECEDORES: pessoas jurídicas cadastradas junto ao PORTAL, na qualidade de FORNECEDORA;

CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO

2.1 O presente contrato tem por objeto possibilitar acesso e uso DO PORTAL por parte da EMPRESA, via internet, bem como a disponibilização eletrônica de dados e informações, permitindo à EMPRESA receber pedidos de cotações e pedidos eletrônicos dos COMPRADORES cadastrados no sistema e enviar resposta das cotações recebidas, aceitar ou recusar os pedidos recebidos, assim como utilizar quaisquer outras funcionalidades disponibilizadas para acesso cobertas pelo plano de acesso ou por módulos extra contratados.

CLÁUSULA TERCEIRA - ACESSO AOS SERVIÇOS

3.1. A EMPRESA deve prover seu próprio acesso à Internet ou contratá-lo de terceiros, sendo esta condição para possibilitar acesso e uso DO PORTAL.

CLÁUSULA QUARTA - CONDIÇÕES COMERCIAIS

4.1. O acesso e uso do PORTAL é remunerado com base nos valores e regras discriminados em tabela de preços contida no formulário de escolha de planos de acesso, que é parte integrante do presente contrato. Este contrato vincula-se ao plano de acesso : {{vm.fornecedor.descricao}}.

Para preços e condições comerciais, consulte a tabela de preços do Plano.

4.1.1 A EMPRESA terá acesso às funcionalidades integrantes do plano de acessocontratado, respeitados seus respectivos limites de cobertura e uso.

4.1.2 O Uso de funcionalidades não cobertas pelo plano de acesso escolhido e possíveis de serem contratadas em pacotes adicionais, assim como o uso de funcionalidades cobertas pelo plano de acesso escolhido e em quantidade superior à coberta pelo plano, serão cobradas de acordo com a contratação/utilização adicional das mesmas, de acordo com os valores descritos na tabela de preços de cada plano.
                                            
4.1.3 Os valores das contratações/utilizações adicionais serão pagos mensalmente, integrando o boleto de pagamento bancário correspondente ao valor do plano de acesso contratado.

4.2. Os valores mensais devidos em razão do presente contrato serão cobrados pela CONTRATADA , mediante envio de email com link para emissão de boletobancário, para o endereço eletrônico cadastrado no sistema para recebimento de cobranças, assim como com a apresentação deste mesmo link para a emissão do boleto bancário também no momento do Login de seus usuários. O vencimento do boleto será 8 (Oito) Dias, contados da data do primeiro envio do email, mesmo que o usuário não tenha aberto sua caixa postal.

4.2.1 Se por qualquer motivo, a EMPRESA não acessou sua caixa postal de e-mails ou não conseguiu acessar o link para emissão do boleto bancário, ainda assim não será justificável o não pagamento ou pagamento em atraso do valor devido. A EMPRESA deverá neste caso entrar em contato com o PORTAL antes do vencimento de sua fatura para que o boleto seja enviado novamente, seja por meio eletrônico, fax-símile ou qualquer outro meio disponível.

4.3. Os valores devidos em razão do presente Contrato serão reajustados mediante notificação via email enviado para o endereço eletrônico cadastrado no sistema para recebimento de cobranças. Tal reajuste terá vigência a partir do prazo estipulado no corpo do email enviado. 

4.4. Sobre os títulos atrasados oriundos de obrigações assumidas junto o PORTAL , serão cobrados juros de mora de 3,5 % ao mês, assim como multa não compensatória de 2 % sobre os valores devidos. Todas e quaisquer despesas oriundas da cobrança dos títulos atrasados, inclusive custas e honorários advocatícios, seja esta cobrança judicial ou extra judicial, serão também cobrados e a EMPRESA, declara-se desde já conhecedora desta obrigação assumindo o compromisso de liquidar estas despesas junto ao PORTAL. 

4.5. Os valores faturados incluem os tributos devidos, nos termos em que estão em vigor. Alteração na legislação tributária, que afete a formação dos valores para acesso ao PORTAL, poderá ensejar revisão do preço dos serviços, sendo a EMPRESA previamente informada da mesma. 

4.6. O PORTAL poderá a qualquer tempo, e sem consulta prévia, incluir novas funcionalidades nos SISTEMAS DO PORTAL, as quais poderão, a seu único critério, ser disponibilizadas à EMPRESA dentro de seu plano de acesso ou mediante negociação comercial específica. 

4.7. A interrupção do acesso aos SISTEMAS DO PORTAL, parcial ou totalmente, em decorrência de ato, fato ou omissão imputável à EMPRESA ou terceiros tais como empresas telefônicas e provedores de acesso a internet, não afetará a exigibilidade dos pagamentos devidos pela EMPRESA. 

CLÁUSULA QUINTA - RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

5.1. A EMPRESA é inteiramente responsável por todas as atividades que ocorram sob o(s) Login(s) (Nomes de Usuários) e Senha(s) de Acesso a ela disponibilizados, devendo, para tanto, (i) zelar pela manutenção dos mesmos, (ii) manter os dados privativos de acesso ao sistema em local seguro, e, (iii) não praticar nenhum ato ou omissão que possa resultar no uso indevido dos Logins e senhas por terceiros.

5.2 Para efeito deste contrato, a EMPRESA assume desde já o compromisso de checar regularmente os endereço eletrônicos cadastrados no SISTEMA DO PORTAL, afim de checar a existência de pendencias financeiras e informações enviadas pelo PORTAL de relevância sobre sua prestação de serviços, sobre o funcionamento dos SISTEMAS DO PORTAL e do acesso aos mesmos. Não podendo a EMPRESA alegar sob nenhuma hipótese o não pagamento dos valores devidos ou desconhecimento de algum fato relevante sobre a prestação de serviços do PORTAL, sobre o funcionamento DOS SISTEMAS DO PORTAL ou de seu acesso, pelo fato de não ter acessado seu endereço eletrônico ou de tê-lo feito em data posterior a do vencimento do boleto ou de prazos informados ou de quaisquer outros eventos citados nos e-mails. 

5.3. O PORTAL não será responsável por perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, ou sob quaisquer títulos, perdas de negócios, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, conseqüências ou punitivos, decorrentes, direta ou indiretamente, da utilização dos aplicativos, causados à EMPRESA ou quaisquer terceiros, em razão de uso irregular dos mesmos, por parte da EMPRESA, ou ainda modificações não autorizadas pelo PORTAL de qualquer customização, parametrização ou serviço de definição de layout de aplicativos ou arquivos sob sua responsabilidade, bem como pelo uso indevido da senha de usuário. 

5.4. O PORTAL não será responsável perante a EMPRESA ou quaisquer terceiros por quaisquer prejuízos, lucros cessantes, custos ou danos decorrente direta ou indiretamente da utilização dos SISTEMAS DO PORTAL ou em decorrência deste contrato, relativos a: (i) transmissão de arquivos que possam prejudicar o funcionamento dos equipamentos de informática da EMPRESA; (ii) interrupção ou paralisação do acesso ou uso dos SISTEMAS DO PORTAL pela EMPRESA, ou pelos COMPRADORES; (iii) mensagens transmitidas, através dos SISTEMAS DO PORTAL, entre a EMPRESA e os COMPRADORES. 

5.5. É vedado à EMPRESA utilizar os SISTEMAS DO PORTAL com o fim de divulgar, enviar, transmitir, vender, revender, explorar comercialmente ou viabilizar a exibição de qualquer informação que: (i) seja vexatória, difamatória, invasiva à privacidade, abusiva, ameaçadora, aética, imoral, prejudicial, obscena, injuriosa, preconceituosa ou de qualquer forma censurável; (ii) viole qualquer patente, marca, direito autoral ou qualquer direito de terceiro; (iii) contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer hardware ou software; (iv) interfira, interrompa ou dificulte a utilização dos SISTEMAS; (v) obtenha ou tente obter acesso não autorizado a outros sistemas de informática ou redes de computadores integrados aos SISTEMAS DO PORTAL ou dos demais COMPRADORES e dos FORNECEDORES; (vi) viole qualquer lei ou regulamento municipal, estadual, federal ou internacional aplicável. 


5.6. A EMPRESA exime o PORTAL de qualquer responsabilidade técnica quanto ao bom funcionamento de suas conexões, assim como dos equipamentos periféricos utilizados pela mesma, limitando sua responsabilidade aos itens e serviços descritos neste contrato. 

5.7. Em nenhuma hipótese o PORTAL será responsável por: (i) serviços cuja execução seja de responsabilidade da EMPRESA ou terceiro que esta venha a contratar; (ii) quaisquer danos resultantes de falha da EMPRESA em desempenhar as funções de sua responsabilidade neste contrato; e (iii) Danos causados por ação maléfica de vírus propagados pela internet e pela ação de Hackers, Crakers ou afins, mesmo que tenham logrado êxito em vencer ar barreiras e defesas que os SISTEMAS DO PORTAL constantemente renovam e atualizam e que tenham chegado a EMPRESA por meio de um ataque realizado aos SISTEMAS DO PORTAL. (iv) Perdas indiretas ou intangíveis, incluindo mas não limitadas a lucros cessantes.


5.7.1 O PORTAL é mero prestador de serviços de aproximação e acompanhamento das transações efetuadas nos SISTEMAS DO PORTAL e não se enquadra na qualidade nem de Fornecedor nem de Comprador. Assim, COMPRADORES e FORNECEDORES não responsabilizarão o PORTAL por qualquer falha ou falta de qualquer das partes em atender às reivindicações e exigência da outra parte na transação. COMPRADORES e FORNECEDORES nos processos efetuados nos SISTEMAS DO PORTAL, desde já, isentam o PORTAL de quaisquer responsabilidades com relação a reparação de danos em virtude de defeitos ou vícios decorrentes de quaisquer condições, seja de qualidade, quantidade, informação técnica ou publicitária relativa aos produtos/serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização ou riscos, pagamentos e liquidação dos títulos financeiros referente às transações feitas entre eles. 

5.7.2 A EMPRESA contratante dos SISTEMAS DO PORTAL se obriga, nas transações efetuadas através dos SISTEMAS DO PORTAL, a observar os melhores princípios éticos e de conduta moral e comercial. A EMPRESA se compromete a utilizar os recursos disponíveis nos SISTEMAS DO PORTAL exclusivamente para realizar as transações comerciais a que os mesmos se destinam e a se abster de utilizá-las para quaisquer outros fins. A infringência às disposições deste item sujeitará o infrator à pena de exclusão do cadastro do PORTAL, o que poderá ser feito a qualquer momento, a critério do PORTAL, sem que seja necessária a emissão de avisos ou notificações, sem prejuízo das demais cominações cabíveis. 

5.7.3 A EMPRESA se declara conhecedora de que os COMPRADORES não terão, em nenhuma hipótese, a obrigação de justificar a sua decisão final, tampouco ficará obrigado a fechar o negócio objeto do uso dos SISTEMAS DO PORTAL. 

5.8. Na hipótese da EMPRESA se manifestar insatisfeita com quaisquer aspectos relacionados com os negócios comerciais realizados com os COMPRADORES, através dos SISTEMAS DO PORTAL, incluindo, mas não se limitando a, prazos de pagamento e liquidação dos títulos e obrigações financeiras, deverá, a EMPRESA, reclamar ou ajuizar demanda judicial diretamente em face aos COMPRADORES, isentando o PORTAL de quaisquer responsabilidades. 

5.8.1. A EMPRESA se declara conhecedora que a abertura de crédito para qualquer COMPRADOR é de sua inteira responsabilidade e sob nenhuma hipótese poderá responsabilizar o PORTAL por atrasos ou inadimplementos oriundos das transações pactuadas entre ela e os COMPRADORES. 

5.9. A EMPRESA concorda que o site, obras, textos, softwares, projetos, aplicativos, parametrizações, desenvolvimentos e eventuais customizações ou quaisquer outros bens imateriais, com exceção das informações originadas pela própria EMPRESA, são de propriedade e titularidade exclusiva do PORTAL, e estão protegidos pelas leis aplicáveis e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, referentes ao direito autoral, propriedade intelectual e/ou segredos comerciais, sendo outorgado à EMPRESA a licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível. 

5.9.1. Fica expressamente vedado à EMPRESA ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação aos SISTEMAS DO PORTAL, ou a partes deles, que não seja a simples utilização na forma disposta neste contrato. 

5.10. A EMPRESA concorda com as seguintes disposições relativas a responsabilidade do PORTAL: (i) Ausência de garantia - na máxima medida permitida pela lei aplicável, o acesso ao software é disponibilizado à EMPRESA "na condição em que se encontra", sem qualquer tipo de condição ou garantia. O risco total relacionado ao uso do software caberá à CONTRATADA. Todas as demais condições ou garantias, expressas, implícitas ou legais, ficam excluídas, inclusive, sem limitação, quaisquer garantias implícitas de adequação a fins gerais e usuais, de adequação a fins específicos e de não violação; (ii) Limitação de responsabilidade - em nenhuma hipótese, o PORTAL ou suas afiliadas serão responsáveis por quaisquer lucros cessantes, perda de uso, interrupção de atividades, perda de dados, custos de cobertura ou por perdas e danos indiretos ou diretos, emergentes ou imprevistos seja de que natureza for no que toca ao, ou decorrentes do fornecimento, desempenho ou uso do software ou dos serviços prestados nos termos do presente instrumento, quer sejam alegados como violação de contrato ou conduta ilícita, inclusive negligencia, ainda que o PORTAL ou suas respectivas afiliadas tenham sido alertadas quanto à possibilidade de tais perdas e danos. Ademais, o PORTAL e suas respectivas afiliadas não serão responsáveis por quaisquer perdas e danos causados por atraso do acesso ao software ou dos aludidos serviços. 

5.11. Caso haja descontinuidade fortuita e involuntária da possibilidade de acesso e uso, pela EMPRESA, ao PORTAL, via internet, e enquanto durante essa situação de excepcionalidade, o PORTAL pode ser procurado pela EMPRESA afim de identificar outro modo de atendimento dos pedidos de cotações e compras até que todas as correções necessárias sejam realizadas. 

5.11.1 O PORTAL fica isento de quaisquer responsabilidades quanto a possíveis cancelamentos de pedidos de compra por parte dos COMPRADORES, desde que a interrupção não tenha ocorrido por culpa comprovada do PORTAL. 

5.12. Na hipótese das cláusulas 5.11 e 5.11.1, a EMPRESA deverá utilizar outros meios de comunicação para confirmar os pedidos eletrônicos recebidos, não cabendo ao PORTAL nenhuma responsabilidade quanto à veracidade das informações transmitidas nos pedidos, ou ainda quanto à efetivação do negócio comercial entre a EMPRESA e os COMPRADORES. 

5.13. A EMPRESA declara ter pleno conhecimento de que quaisquer comunicações não encriptadas enviadas para ou através dos SISTEMAS DO PORTAL não são seguras, uma vez que trafegam pela Internet e, conseqüentemente podem ser alteradas ou verificadas por pessoas não autorizadas e isenta o PORTAL de qualquer responsabilidade sobre ocorrências desta natureza, tais como erros, atrasos ou problemas de transmissão relacionados com comunicações da espécie. 

5.14 O PORTAL se compromete em manter seus sistemas sempre atualizados e fazer verificações constantes contra invasões de Hackers, Crakers e afins assim como contra contaminações de vírus, trojans, cavalos de tróia e outros códigos maléficos. Limitando suas responsabilidades, entretanto na forma e condições pactuadas neste contrato. 

5.15 O PORTAL deve manter seus equipamentos de informática sempre revisados, atualizados e com manutenção em dia afim de minimizar a possibilidade de falhas e interrupções do sistema por sua culpa e manter o mais alto nível de prestação de serviços para COMPRADORES e FORNECEDORES. 

5.16 O PORTAL se obriga a prestar os serviços contratados de acordo com a opção de plano de acesso feita pela EMPRESA estando a mesma em dia com suas obrigações junto ao PORTAL e no período de vigência do presente instrumento contratual. 

5.17 Interrupções dos serviços prestados pelo PORTAL para realização de atualização de sistemas ou manutenção preventiva de equipamentos, deverão ser comunicadas por email ou disponibilizadas na página inicial do SISTEMA DO PORTAL com antecedência mínima de 48 horas e com a previsão de re-estabelecimento dos serviços.

5.17.1 Para efeito de contagem do prazo informado para realização dos procedimentos do Art. 5.17 deste instrumento, considerar-se-á, o momento do envio do email para a EMPRESA ou da disponibilização da informação na página inicial do SISTEMA DO PORTAL, e independerá do fato da EMPRESA acessar e visualizar ou não seu email ou os SISTEMAS DO PORTAL.

5.17.2 Na hipótese do Art. 5.17, sob nenhuma hipótese caberá pedido indenização ao portal por lucros cessantes ou cancelamento de pedidos de compra por parte dos FORNECEDORES. 

CLÁUSULA SEXTA - PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. A EMPRESA expressamente autoriza o PORTAL a publicar e reproduzir através dos SISTEMAS DO PORTAL as informações de propriedade da EMPRESA, assim compreendidos os textos, ilustrações, gráficos, marcas (nominais, figurativas e mistas), logotipos e quaisquer outras informações necessárias à execução do presente contrato, e em benefício das próprias partes contratantes. 

CLÁUSULA SÉTIMA - SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

7.1. As PARTES comprometem-se a manter a confidencialidade sobre informações que tramitarem nas operações acima descritas, bem como sobre todo o conteúdo do presente instrumento, regendo-se pela ética comercial e boa fé, respeitado o limite para a perfeita prestação dos serviços aqui descritos. 

7.2. As PARTES obrigam-se a respeitar estritamente, o caráter confidencial e sigiloso de todas as informações, dados, documentos e papéis relativos aos serviços objeto deste instrumento, comprometendo-se as PARTES a não divulgá-las a terceiros estranhos ao objeto deste contrato, salvo solicitação ou prévia autorização por escrito da outra parte, e devendo, neste caso, cientificar os receptores da sua natureza confidencial. 

7.3. Não serão consideradas "INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS", para os efeitos deste instrumento, as informações, dados, materiais, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamentos que: (a) na ocasião da sua divulgação por uma PARTE, já forem comprovadamente do conhecimento da outra PARTE, desde que tal conhecimento prévio tenha sido obtido de forma considerada legítima; (b) sejam de domínio público; (c) sejam objeto de permissão escrita, respeitados os limites e condições dispostos na permissão para a divulgação das informações; (d) sejam requisitadas por ordem judicial e/ou da Administração Pública ou cuja divulgação seja determinada por lei, respeitados os estritos limites da requisição ou determinação, e (e) sejam integrantes das transações eletrônicas geradas com o uso dos SISTEMAS DO PORTAL e entre as empresas COMPRADORAS e FORNECEDORAS que estão transacionando entre sí; (f) sejam necessárias à perfeita execução dos serviços ora contratados, ou ainda daqueles que venham a ser contratados durante a vigência do presente contrato. 

7.4. As PARTES obrigam-se a restringir o acesso e manter sigilosas as informações confidenciais transmitidas entre elas, divulgando-as somente àqueles funcionários que delas necessitem para o desempenho das funções que lhe forem atribuídas por força do presente contrato, firmando com os mesmos, em termo próprio, compromisso de sigilo quanto às informações recebidas. 

7.5. Os compromissos previstos nesta cláusula de confidencialidade são assumidos em caráter irrevogável e irretratável, e sobreviverão ao término de qualquer vínculo comercial ou outro existente entre as PARTES pelo prazo de 05 (cinco) anos. 

CLÁUSULA OITAVA - PRAZO DE VIGÊNCIA

8.1. O presente contrato permanecerá em vigor pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data do aceite deste feito por meio eletrônico no ato do cadastramento da EMPRESA nos SISTEMAS DO PORTAL, sendo automaticamente renovado por períodos iguais e sucessivos, salvo se qualquer das PARTES vier a manifestar a sua intenção de não renovação mediante aviso prévio, por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias. 

8.2. O uso do email para a ativação do login e senha de acesso enviado logo que finalizado o processo de cadastro inicial ou o primeiro uso do login e senha para acessar os SISTEMAS DO PORTAL, será entendido como ratificação da adesão da EMPRESA ao presente instrumento e consequente concordância com todas as suas regras. 

CLÁUSULA NONA - RESCISÃO


9.1. O presente contrato poderá ser rescindidos de pleno direito (i) na hipótese de descumprimento de quaisquer das obrigações ora assumidas, caso tal descumprimento não seja sanado no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação da outra parte para tanto, ou (ii) independente de notificação, nos casos de encerramento das atividades, falência, concordata ou liquidação de qualquer das PARTES. 

9.2. As PARTES poderão denunciar este contrato, a qualquer tempo e sem qualquer ônus, mediante aviso à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 

9.3 A rescisão do contrato poderá ser feita de imediato por parte do PORTAL nos termos dos Artigos da Cláusula quinta do presente instrumento contratual, não cabendo ao PORTAL qualquer restituição ou indenização por perdas, danos, lucros cessantes ou quaisquer outras, seja qual for a natureza das mesmas. 

9.4 Quando da rescisão contratual, seja por qual motivo for, fica resguardado ao PORTAL, o direito de cobrança de valores devidos e em atraso, assim como valores dobre a prestação de serviço recente e ainda não cobrado. Observando-se neste último caso, a proporcionalidade do valor Pro Rata Die. 

CLÁUSULA DÉCIMA - CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR

10.1. Não constituem causa de inadimplemento das obrigações assumidas com base neste contrato, fatos que independam da vontade das PARTES, tais como os que configuram o caso de força maior ou caso fortuito, previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro. 


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - NOTIFICAÇÕES

11.1. Notificações e/ou comunicações ao PORTAL deverão ser enviadas por escrito, preferencialmente para o seguinte e-mail: suporte@cotacoesecompras.com.br. 

11.1.1. As notificações postais à EMPRESA serão, salvo manifestação em contrário, encaminhadas ao endereço constante do preâmbulo deste Contrato. 

11.2. As notificações somente serão consideradas efetuadas na data do recebimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CESSÃO E TRANSFERÊNCIA

12.1. Este contrato não poderá ser cedido ou transferido parcial ou totalmente por qualquer uma das PARTES sem o prévio consentimento por escrito da outra parte, salvo se para empresas do mesmo grupo econômico. Se as PARTES estabelecem mutuamente que a mudança de controle acionário ou a cessão parcial ou total pela EMPRESA ou pelo PORTAL dos seus direitos e obrigações no presente contrato a terceira empresa integrante do mesmo grupo econômico, não será considerado cessão ou transferência de direitos ou obrigações deste instrumento. 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - NOVAÇÃO

13.1. A tolerância de eventual violação do presente contrato não implicará na tolerância a qualquer outra violação, subseqüente ou não, nem será interpretada como qualquer espécie de novação ou mesmo alteração contratual. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A EMPRESA autoriza, após a entrada em produção, a divulgação de seu nome e logomarca, no site do PORTAL, nos materiais de marketing e apoio a vendas, assim como em comunicados para a imprensa, na qualidade de clientes do PORTAL durante a vigência do presente contrato. 

14.2. Toda e qualquer obrigação adicional, não mencionada no presente contrato, bem como qualquer alteração do ora pactuado, fica sujeita a prévio acordo entre as PARTES e passará a fazer parte integrante deste, na forma de um termo de alteração contratual. 

14.3 Alterações no presente contrato padrão de adesão, que vierem a serintroduzidas, produzirão efeito imediato entre as partes, a partir doconhecimento que seja dado à EMPRESA CONTRATANTE, e regerão os novos acessosao PORTAL.

14.4 Será entendida como assinado e aceito por adesão o presente contrato, quando o ANUNCIANTE clicar em "Concordo" na tela de exibição do mesmo disponibilizada on-line nos sistemas do Portal de Cotações e-Compras. 

14.4.1 O Pagamento da primeira mensalidade de acesso quando for assinado um plano remunerado, poderá ser utilizada como prova documental da aceitação por adesão do presente instrumento contratual. 

14.4.2 Não obstante disto, o simples fato do cliente acessar os sistemas do Portal de Cotações e-Compras para gerar ou consultar cotações, pedidos e outras transações eletrônicas também constituem prova de aceitação deste termo contratual. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FORO

15.1. As PARTES elegem o Foro Central da Comarca de João Pessoa - PB para dirimir TODAS E QUAISQUER dúvidas e questões oriundas do presente contrato e da realização do seu objeto contido no presente instrumento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. 

João Pessoa, {{vm.data_atual}}

Eu {{vm.client.razao_social}} aceito os termos e condições de uso

{{vm.plans.length}} plano(s) selecionado(s)

Sistema Cotações e Compras Confirmação

Confirmação Empresa:

CNPJ: {{vm.client.cnpj}}
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Confirmação do Usuario

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Dados do Plano

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